Cadastro - Sicam - Sociedade Independente de Compositores e Autores de Música

 
“Todo Homem tem direito à proteção dos interesses decorrentes de qualquer produção artística, literária ou científica da qual seja autor”
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Cadastro

 

CRITÉRIOS PARA FILIAÇÃO
 
DISPOSIÇÕES ESTATUTÁRIAS
 
 
Art.8º- Integrarão, o quadro social na condição de associados apenas os titulares originários de direitos de autor ou de direitos conexos.

Parágrafo único - Poderão ser associados somente às pessoas físicas.

Art.9º- A admissão ao quadro social, na qualidade de associado, dar-se-á mediante o atendimento, pelo candidato, das seguintes condições:
 
a) ser originalmente titular de direitos de autor ou de direitos conexos.
b) apresentar documentação que comprove autoria e/ou interpretação das obras e fonogramas, dentre eles: declaração de repertório acompanhada de partitura e ou CD, cópia de contrato de cessão e/ou edição e mandato para autoria e para fonograma CD, DVD ou similar, desde que tenha cumprido as normas pertinentes aos fonogramas.
c) não ser associado de nenhuma outra associação que promova a defesa de direitos da mesma natureza;
d) apresentar, por escrito, ficha de cadastro e instrumento de mandato, acompanhada de duas (2) fotografias.
 

Documentação Necessária:
 
  • Preencher e assinar a ficha de cadastro
  • Duas fotos 3x4
  • Xerox do CPF e RG
  • Comprovante de Endereço

 
Nas categorias de autor/versionista  e/ou  intérprete/músico executante

Apresentar documentação que comprove autoria e/ou interpretação das obras e fonogramas, dentre eles: declaração de repertório acompanhada de partitura e ou CD, cópia de contrato de cessão e/ou edição e mandato para autoria e para fonograma CD, DVD ou similar, desde que tenha cumprido as normas pertinentes aos fonogramas.

Obs. Caso seu repertório não seja objeto de pagamento de execução pública, entrar em contato para outros esclarecimentos.
 
inesmadureira@sicam.org.br   atendimento@sicam.org.br
 
Tel: (11) 3224-1700 - Ramal: 22
Inês Madureira.

 
www.sicam.org.br
 
Largo do Paissandú, 51 – 10° andar
Centro - São Paulo - SP
(11) 3224-1700
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