Como funciona a gestão coletiva no Brasil - Sicam - Sociedade Independente de Compositores e Autores de Música

 
“Todo Homem tem direito à proteção dos interesses decorrentes de qualquer produção artística, literária ou científica da qual seja autor”
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Como funciona a gestão coletiva no Brasil

 
O Ecad, como seu próprio nome diz, é um escritório organizado pelas associações brasileiras de gestão coletiva musical que administram e controlam o Ecad, fixando preços e regras de cobrança e de distribuição dos valores arrecadados. Também são responsáveis por todas as informações cadastrais pertinentes aos seus titulares filiados, às suas obras musicais e aos seus fonogramas. Estas informações são enviadas ao Ecad a fim de alimentar seu banco de dados, possibilitando a identificação correta tanto dos titulares como de suas criações.
 

Titulares >> Associação >> Ecad
 

No Brasil, o Ecad é a instituição responsável pela proteção dos direitos autorais de execução pública de obras musicais tanto nacionais quanto estrangeiras. As associações que o administram mantêm contratos de representação com várias sociedades congêneres em todo o mundo, garantindo aos titulares estrangeiros os seus respectivos direitos autorais quando da utilização de suas músicas no Brasil. O mesmo ocorre com titulares brasileiros quando suas músicas são executadas publicamente nesses países. No entanto, é importante lembrar que tais contratos são firmados diretamente pelas associações de gestão coletiva musical e são elas as responsáveis pelo repasse dos valores arrecadados no exterior aos seus titulares filiados, não havendo ingerência do Ecad nessas relações internacionais.
 

É importante frisar que, no momento em que o titular de música se filia a uma associação, ele a torna sua mandatária para a prática de todos os atos necessários à defesa de seus direitos autorais. Consequentemente, o Ecad, por ser o escritório central criado pelas associações para este fim, se torna o representante dos titulares para efetuar a cobrança e a distribuição dos direitos autorais. Sendo assim, é importante esclarecer que o Ecad só representa os titulares filiados a uma das associações que o administram.​​
 

Disponível no site www.ecad.org.br
Largo do Paissandú, 51 – 10° andar
Centro - São Paulo - SP
(11) 3224-1700
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