Documentos Necessários Pessoa Jurídica

Em cumprimento ao que dispõe o decreto n° 4.533 em vigor desde 22 de Abril de 2003, a SICAM passa a adotar os seguintes procedimentos que visam atender aos Produtores Fonográficos.
 
FILIAÇÃO PESSOA JURÍDICA
 
  • Ficha de Cadastro Preenchida e Assinada;
  • Cópia do Contrato Social do Produtor Fonográfico;
  • Cópia do cartão de CNPJ;
  • Cópia do CPF e RG dos sócios da empresa;
  • Comprovante de Endereço.
 
Para o correto preenchimento do Isrc, o PRODUTOR FONOGRÁFICO precisará dos seguintes dados obrigatórios:
 
  • Nome e CPF dos autores;
  • Nome e CPF do(s) intérprete(s);
  • Nome e CPF dos músicos executantes;
  • Todas as obras, informando: gênero musical,  data da gravação, data do lançamento, tipo de mídia e demais dados constantes no manual);
  • Autorização dos autores e/ou editores das obras.

                                                                                     

Para maiores informações ou esclarecimentos, entrar em contato com Adriana através do e-mail adrianareis@sicam.org.br
ou pelo telefone: (11) 3224-1700 ramal 3.