Documentos Necessários Pessoa Jurídica
Em cumprimento ao que dispõe o decreto n° 4.533 em vigor desde 22 de Abril de 2003, a SICAM passa a adotar os seguintes procedimentos que visam atender aos Produtores Fonográficos.
FILIAÇÃO PESSOA JURÍDICA
- Ficha de Cadastro Preenchida e Assinada;
- Cópia do Contrato Social do Produtor Fonográfico;
- Cópia do cartão de CNPJ;
- Cópia do CPF e RG dos sócios da empresa;
- Comprovante de Endereço.
Para o correto preenchimento do Isrc, o PRODUTOR FONOGRÁFICO precisará dos seguintes dados obrigatórios:
- Nome e CPF dos autores;
- Nome e CPF do(s) intérprete(s);
- Nome e CPF dos músicos executantes;
- Todas as obras, informando: gênero musical, data da gravação, data do lançamento, tipo de mídia e demais dados constantes no manual);
- Autorização dos autores e/ou editores das obras.
Para maiores informações ou esclarecimentos, entrar em contato com Adriana através do e-mail adrianareis@sicam.org.br
ou pelo telefone: (11) 3224-1700 ramal 3.
(11) 3221-4656