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Inclusão de Obra / Declaração de Repertório

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Fonograma - ISRC

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Dispensa de Cobrança Liberação de Shows

Artigo 98 § 15º da Lei 9.610/98

Procedimentos para Shows com
valores inferiores a R$ 500,00

Procedimentos aprovados na ata 494ª
reunião de Assembléia Geral do Ecad
em 20/06/2018