Cadastro
A SICAM NÃO FAZ NENHUM TIPO DE REGISTRO DE OBRA
Documentação Necessária:
Documentação necessária para a 1ª Etapa:
* Preencher o cadastro on line e assinar digitalmente( favor verificar email com a solicitação para assinatura)
* Foto digital para a Carteirinha de Associado
* Foto digital em boa resolução do documento de identificação (RG com CPF ou CNH)
Após o envio da ficha de filiação e assinatura, aguardar resposta do setor de documentação para o prosseguimento.
CRITÉRIOS PARA FILIAÇÃO
DISPOSIÇÕES ESTATUTÁRIAS
Art.8º- Integrarão, o quadro social na condição de associados apenas os titulares originários de direitos de autor ou de direitos conexos.
Parágrafo único – Poderão ser associados somente às pessoas físicas.
Art.9º- A admissão ao quadro social, na qualidade de associado, dar-se-á mediante o atendimento, pelo candidato, das seguintes condições:
a) ser originalmente titular de direitos de autor ou de direitos conexos.
b) apresentar documentação que comprove autoria e/ou interpretação das obras e fonogramas, dentre eles: declaração de repertório acompanhada de partitura e ou CD, cópia de contrato de cessão e/ou edição e mandato para autoria e para fonograma CD, DVD ou similar, desde que tenha cumprido as normas pertinentes aos fonogramas.
c) não ser associado de nenhuma outra associação que promova a defesa de direitos da mesma natureza;
d) apresentar, por escrito, ficha de cadastro e instrumento de mandato, acompanhada de duas (2) fotografias.
Nas categorias de autor/versionista e/ou intérprete/músico executante
Apresentar documentação que comprove autoria e/ou interpretação das obras e fonogramas, dentre eles: declaração de repertório acompanhada de partitura e ou CD, cópia de contrato de cessão e/ou edição e mandato para autoria e para fonograma CD, DVD ou similar, desde que tenha cumprido as normas pertinentes aos fonogramas.
Obs. Caso seu repertório não seja objeto de pagamento de execução pública, entrar em contato para outros esclarecimentos.
Tel: (11) 3224-1700 – Ramal: 2
Inês Madureira.
(11) 3221-4656