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Registros

LETRA ou LETRA E MÚSICA
 
O registro de obra intelectual é facultativo, utilizado apenas como prova de autoria, e ainda, para resguardar a segurança de seus direitos.
Caso seja de seu interesse registrar suas letras, letras e melodias, ou qualquer outra criação do espírito, conforme a natureza da obra,  informamos os locais para efetivação dos mesmos.
Esclarecemos que a lei 5988/73, revogada, pela atual, de regência, de nº 9.610/98, nos artigos 18, 19, 20 e 21, reportando-se, no entanto ao  art. 17 e §§, conservados da lei anterior, que dispõem:
 
Art. 17. Para segurança de seus direitos, o autor da obra intelectual poderá registrá-la, conforme sua natureza, na Biblioteca Nacional, na Escola de Música, na Escola de Belas Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no Instituto Nacional do Cinema, ou no Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, conforme a natureza da obra. (grifo nosso)
 
§ 1º Se a obra for de natureza que comporte registro em  mais de um desses órgãos, deverá ser registrada naquele com que tiver maior afinidade.

§ 2º O Poder Executivo, mediante Decreto, poderá, a qualquer tempo, reorganizar os serviços de registro, conferindo a outros Órgãos as atribuições a que se refere este artigo.
 
 
ÓRGÃOS DE REGISTRO NA ÁREA AUTORAL
 
LETRA E MÚSICA
 
Escola de Música da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Rua do Passeio, 98 – Lapa
Rio de Janeiro – RJ       
CEP20081-000
Telefone: (21) 590.7878/560.7629/577.8672   Fax: (21) 532-4649
 

 

ENDEREÇO DOS ESCRITÓRIOS

O Escritório de Direitos Autorais (EDA) é a unidade responsável pela prestação dos serviços de registro de obras intelectuais, para a proteção dos direitos do autor, e correlatos.

RIO DE JANEIRO
Centro Empresarial Cidade Nova – Teleporto
Av. Presidente Vargas 3131
sala 702
Rio de Janeiro, RJ
20210-911
+55 (21) 2220-0039

Informações para Registro na Biblioteca Nacional acesse o link:
https://www.bn.gov.br/servicos/direitos-autorais

SÃO PAULO
Escritório de Direitos Autorais da Fundação Biblioteca Nacional – EDA
Alameda Nothann, 1058 – Campos Elíseos
São Paulo – SP
(SEM ATENDIMENTO)

BRASILIA 
Representação do EDA – Brasília/DF
Biblioteca Demonstrativa de Brasília – BDB
Av. W3-Sul – EQ. 506/507 Asa Sul
70350-580 – Brasília/DF
(SEM ATENDIMENTO)

MINAS GERAIS
Representação do EDA – Belo Horizonte/MG
Biblioteca Pública do Estado de Minas Gerais
Praça da Liberdade, 21 – Sala 302 Centro
30140-010 – Belo Horizonte/MG
(SEM ATENDIMENTO)

BAHIA
Representação do EDA – Salvador/BA
Biblioteca Pública do Estado da Bahia
Endereço: Rua General Labatut, 27 – 3 Andar Barris
(SEM ATENDIMENTO)

PERNAMBUCO
Representação do EDA – Recife/PE
Biblioteca Pública Estadual Presidente Castelo
Rua João Lira, s/n  Bairro Amaro
50000-550 – Recife/PE
(SEM ATENDIMENTO)

RIO GRANDE DO NORTE
Representação do EDA – Natal/RN
Biblioteca Pública Câmara Cascudo
Rua Pontengi, 535
Bairro Petrópolis
(SEM ATENDIMENTO)

SERGIPE
Representação do EDA – Aracaju/SE
Universidade Federal de Sergipe – UFS – Biblioteca Central

Cidade Universitária Prof. José Aloísio de Campos
(SEM ATENDIMENTO)

ESPÍRITO SANTO
Representação do EDA – Vitória/ES
Universidade Federal do Espírito Santo

Av. Fernando Ferrari, s/n     Goiabeiras
29060-900 – Vitória/ES
(SEM ATENDIMENTO)

MATO GROSSO
Representação do EDA – Cuiabá/MT
Universidade de Cuiabá
Av. Beira Rio, 3.100  Jardim Europa
(SEM ATENDIMENTO)

SANTA CATARINA
Representação do EDA – Florianópolis/SC
Universidade do Estado de Santa Catarina – Reitoria
Av. Madre Benventura, 2007 Itacorubi
88035-001 – Florianópolis/SC
(SEM ATENDIMENTO)

RIO GRANDE DO SUL
Representação do EDA – Porto Alegre/RS
Universidade do Estado do Rio Grande do Sul – Biblioteca Central
Av. Paulo Gama, 110 – Térreo
90046-900 – Porto Alegre/RS
(SEM ATENDIMENTO)

Usuário de Música

Conheça os serviços oferecidos pelo ECAD para quem usa música

Consulta de obras e fonogramas

Lei 12.853/13 Decreto 8.469/15 IN 03/15

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