Registros
§ 2º O Poder Executivo, mediante Decreto, poderá, a qualquer tempo, reorganizar os serviços de registro, conferindo a outros Órgãos as atribuições a que se refere este artigo.
Rua do Passeio, 98 – Lapa
Rio de Janeiro – RJ
Telefone: (21) 590.7878/560.7629/577.8672 Fax: (21) 532-4649
ENDEREÇO DOS ESCRITÓRIOS
O Escritório de Direitos Autorais (EDA) é a unidade responsável pela prestação dos serviços de registro de obras intelectuais, para a proteção dos direitos do autor, e correlatos.
RIO DE JANEIRO
Centro Empresarial Cidade Nova – Teleporto
Av. Presidente Vargas 3131
sala 702
Rio de Janeiro, RJ
20210-911
+55 (21) 2220-0039
Informações para Registro na Biblioteca Nacional acesse o link:
https://www.bn.gov.br/servicos/direitos-autorais
SÃO PAULO
Escritório de Direitos Autorais da Fundação Biblioteca Nacional – EDA
Alameda Nothann, 1058 – Campos Elíseos
São Paulo – SP
(SEM ATENDIMENTO)
BRASILIA
Representação do EDA – Brasília/DF
Biblioteca Demonstrativa de Brasília – BDB
Av. W3-Sul – EQ. 506/507 Asa Sul
70350-580 – Brasília/DF
(SEM ATENDIMENTO)
MINAS GERAIS
Representação do EDA – Belo Horizonte/MG
Biblioteca Pública do Estado de Minas Gerais
Praça da Liberdade, 21 – Sala 302 Centro
30140-010 – Belo Horizonte/MG
(SEM ATENDIMENTO)
BAHIA
Representação do EDA – Salvador/BA
Biblioteca Pública do Estado da Bahia
Endereço: Rua General Labatut, 27 – 3 Andar Barris
(SEM ATENDIMENTO)
PERNAMBUCO
Representação do EDA – Recife/PE
Biblioteca Pública Estadual Presidente Castelo
Rua João Lira, s/n Bairro Amaro
50000-550 – Recife/PE
(SEM ATENDIMENTO)
RIO GRANDE DO NORTE
Representação do EDA – Natal/RN
Biblioteca Pública Câmara Cascudo
Rua Pontengi, 535
Bairro Petrópolis
(SEM ATENDIMENTO)
SERGIPE
Representação do EDA – Aracaju/SE
Universidade Federal de Sergipe – UFS – Biblioteca Central
Cidade Universitária Prof. José Aloísio de Campos
(SEM ATENDIMENTO)
ESPÍRITO SANTO
Representação do EDA – Vitória/ES
Universidade Federal do Espírito Santo
Av. Fernando Ferrari, s/n Goiabeiras
29060-900 – Vitória/ES
(SEM ATENDIMENTO)
MATO GROSSO
Representação do EDA – Cuiabá/MT
Universidade de Cuiabá
Av. Beira Rio, 3.100 Jardim Europa
(SEM ATENDIMENTO)
SANTA CATARINA
Representação do EDA – Florianópolis/SC
Universidade do Estado de Santa Catarina – Reitoria
Av. Madre Benventura, 2007 Itacorubi
88035-001 – Florianópolis/SC
(SEM ATENDIMENTO)
RIO GRANDE DO SUL
Representação do EDA – Porto Alegre/RS
Universidade do Estado do Rio Grande do Sul – Biblioteca Central
Av. Paulo Gama, 110 – Térreo
90046-900 – Porto Alegre/RS
(SEM ATENDIMENTO)